Termos e Condições de Utilização e Proteção de Dados

O SABES.UL compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados dos estudantes, garantindo o cumprimento dos princípios definidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

1. Identificação do Serviço

O SABES.UL é um serviço de apoio psicológico dirigido à comunidade estudantil universitária. O objetivo principal da recolha de informação é compreender tendências, necessidades e padrões relacionados com o bem-estar dos estudantes, permitindo a melhoria contínua dos serviços prestados.

2. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Realização de análises estatísticas;
• Produção de relatórios agregados sobre a comunidade estudantil;
• Investigação académica e científica relacionada com o bem-estar psicológico;
• Melhoria dos serviços disponibilizados pelo SABES.UL.

Em nenhuma circunstância os dados serão utilizados para identificar individualmente qualquer estudante.

3. Natureza Anónima dos Dados

Os dados recolhidos através da plataforma são anonimizados e processados de forma a impedir a identificação direta ou indireta dos utilizadores.

Não são recolhidos dados pessoais desnecessários para os objetivos estatísticos do projeto.

4. Segurança da Informação

O SABES.UL implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados recolhidos.

Estas medidas incluem, entre outras:

• Armazenamento seguro dos dados;
• Proteção por mecanismos de autenticação;
• Encriptação dos dados armazenados e transmitidos;
• Controlo de acessos restrito a pessoal autorizado;
• Monitorização regular dos sistemas de segurança.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para a realização das análises estatísticas e dos objetivos científicos associados ao projeto.

Após deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou mantidos apenas sob forma irreversivelmente anonimizada.

6. Partilha de Informação

Os resultados obtidos poderão ser divulgados sob a forma de relatórios, publicações científicas ou apresentações académicas.

Em todos os casos, a informação será apresentada apenas de forma agregada e estatística, impossibilitando a identificação de qualquer participante.

7. Direitos dos Utilizadores

Nos casos em que seja aplicável a legislação de proteção de dados, os utilizadores poderão exercer os seus direitos de informação, acesso, limitação do tratamento e demais direitos previstos no RGPD.

Para qualquer esclarecimento relacionado com a proteção de dados, os utilizadores poderão contactar a entidade responsável através dos canais oficiais disponibilizados pelo serviço.

8. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma SABES.UL, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições, aceitando as práticas aqui descritas relativas ao tratamento e proteção da informação recolhida.